Política de Privacidade
A Pequi Direito de Energia e Regulatório tem o compromisso de tratar seus dados pessoais com cuidado, transparência e responsabilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece ao utilizar nosso site ou ao contratar nossos serviços.
Última atualização: 20 de março de 2026
01. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Razão social: Pequi Direito de Energia e Regulatório
- Endereço: Avenida Rio Branco, 156 — Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-003
- Telefone: +55 (21) 3847-2916
- E-mail para assuntos de privacidade: privacy@pequian
02. Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
Formulário de contato do site
- Nome completo (obrigatório)
- Endereço de e-mail (obrigatório)
- Número de telefone (opcional)
- Mensagem descrevendo o interesse ou dúvida (opcional)
Navegação no site
- Endereço IP e informações de localização aproximada
- Tipo de navegador e dispositivo utilizado
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do acesso (busca orgânica, link direto, etc.)
Prestação de serviços jurídicos
- Dados de identificação e representação da empresa-cliente
- Documentos necessários para o escopo do serviço contratado
- Informações sobre o projeto energético em análise
03. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao contato enviado pelo formulário | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Execução do contrato de assessoria jurídica | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Análise de uso do site para melhoria da experiência | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Envio de comunicações sobre serviços (quando autorizado) | Consentimento (Art. 7º, I) |
04. Prazo de Retenção
Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:
- Dados de contato (formulário): até 24 meses após o último contato
- Dados relacionados a contratos de serviço: 5 anos após o encerramento, conforme legislação civil aplicável
- Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 meses
- Dados fiscais e documentos obrigatórios: conforme prazo legal específico
Após o término do prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.
05. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:
- Prestadores de serviço técnico: ferramentas de hospedagem, e-mail e análise de desempenho do site, que atuam como operadores sob nossas instruções
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável
- Parceiros jurídicos: apenas quando necessário à execução do serviço contratado e com conhecimento do cliente
Todos os terceiros com acesso a dados pessoais são obrigados contratualmente a adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
06. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:
Todo o tráfego entre o seu navegador e nosso site é protegido por protocolo HTTPS com certificado SSL.
O acesso aos dados é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, com autenticação.
Dados são mantidos em servidores com controles de acesso físico e lógico adequados ao volume e sensibilidade das informações.
Em caso de incidente com potencial de risco, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme os prazos da LGPD.
07. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza cookies para funcionamento técnico e para análise de desempenho. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pela nossa Política de Cookies.
Cookies essenciais não podem ser desativados pois são necessários para o funcionamento básico do site. Cookies analíticos e de preferências são opcionais e ativados apenas com seu consentimento.
08. Seus Direitos como Titular
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar confirmação da existência do tratamento e acesso aos seus dados
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
- Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento, sem custo
- Oposição: manifestar oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Reclamação à ANPD: encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@pequian. Responderemos em até 15 dias corridos.
09. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos, como portais regulatórios (ANEEL, ANPD) ou publicações do setor. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
10. Privacidade de Menores de Idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos esse tipo de dado, providenciaremos sua exclusão imediata.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns fornecedores de serviços técnicos que utilizamos (como serviços de hospedagem e análise de desempenho) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, exigimos que tais fornecedores adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou equivalência de proteção reconhecida pela ANPD.
12. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada. Recomendamos consultas periódicas. Quando as alterações forem relevantes, comunicaremos por meio do site.
13. Contato para Questões de Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- privacy@pequian
- +55 (21) 3847-2916
- Av. Rio Branco, 156 — Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-003
Você também pode encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com sede em Brasília — DF.